O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), instituído pela Lei nº 13.105/2015, trouxe uma série de mudanças para tornar a Justiça mais rápida, acessível e eficiente. A nova legislação entrou em vigor em 2016, substituindo o antigo CPC de 1973 e modernizando as regras processuais no Brasil.
Se você quer entender as principais alterações do Novo CPC e como elas impactam advogados, juízes e cidadãos, continue lendo este artigo!
Por Que o Novo CPC Foi Criado?
O antigo CPC de 1973 já não atendia mais às necessidades do sistema judiciário brasileiro, que sofria com processos longos, burocráticos e imprevisíveis. Com isso, o Novo CPC foi desenvolvido com o objetivo de:
✔ Acelerar a tramitação dos processos – Reduzindo a morosidade judicial.
✔ Incentivar a conciliação e mediação – Priorizando soluções consensuais.
✔ Garantir mais previsibilidade nas decisões – Criando regras mais claras.
✔ Reduzir a burocracia processual – Tornando o processo mais acessível.
Essas mudanças tornaram o sistema mais eficiente, beneficiando advogados, magistrados e cidadãos que precisam da Justiça.
Principais Mudanças do Novo CPC
1. Conciliação e Mediação Como Prioridade
O Novo CPC tornou a audiência de conciliação e mediação obrigatória antes do início do processo, salvo se ambas as partes manifestarem desinteresse.
➡ O que mudou? Antes que um juiz julgue o caso, as partes devem tentar resolver a questão amigavelmente.
📌 Vantagem: Redução do número de litígios e maior rapidez na resolução de conflitos.
2. Processo Eletrônico Como Regra
Com o avanço da tecnologia, o Novo CPC reforçou a digitalização dos processos, tornando o processo eletrônico a regra nos tribunais.
➡ O que mudou? Advogados e partes podem acessar os autos sem precisar ir ao Fórum.
📌 Vantagem: Maior agilidade na tramitação e redução do uso de papel.
3. Precedentes Vinculantes para Maior Segurança Jurídica
O Novo CPC criou um sistema de precedentes vinculantes, garantindo que as decisões dos tribunais superiores sejam seguidas em casos semelhantes.
➡ O que mudou? Juízes devem respeitar decisões anteriores dos Tribunais Superiores.
📌 Vantagem: Mais previsibilidade e uniformidade nas decisões judiciais.
4. Ordem Cronológica de Julgamento
Para evitar que processos fiquem parados indefinidamente, o Novo CPC determinou que os casos sejam julgados na ordem de entrada.
➡ O que mudou? Os juízes agora devem seguir uma fila de julgamento, salvo exceções previstas na lei.
📌 Vantagem: Maior organização e transparência na tramitação processual.
5. Cumprimento de Sentença Mais Eficiente
O cumprimento de sentença agora é mais rápido e simples, eliminando etapas burocráticas.
➡ O que mudou? O advogado da parte vencedora pode intimar o devedor diretamente, sem necessidade de intervenção judicial inicial.
📌 Vantagem: Redução no tempo entre a sentença e sua execução.
6. Novo Regime de Honorários Advocatícios
O Novo CPC trouxe critérios objetivos para os honorários de sucumbência, garantindo que advogados recebam valores justos.
➡ O que mudou? Os honorários variam entre 10% e 20% do valor da causa, dependendo da complexidade.
📌 Vantagem: Mais previsibilidade e valorização da advocacia.